PL 4650/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3151/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliene Lima - PSD/MT

01/11/2012

Ementa

Dispõe sobre a proibição de venda de canetas que emitem raios de laser para menores de 18 anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4506/1998 o PL 3301/2012, o PL 3486/2012, o PL 4564/2012 e o PL 4650/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3151/2012.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4506/1998 o PL 3301/2012, o PL 3486/2012, o PL 4564/2012 e o PL 4650/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3151/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4650/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Dispõe sobre a proibição de venda de canetas que emitem raios de laser para menores de 18 anos".

28/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4506/1998.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

05/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/12 PÁG 42435 COL 01. VOL II.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•