PRC 151/2012

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 2/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

31/10/2012

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ordem do Dia, organização, agenda, duração, sessão preparatória, sessão ordinária, sessão extraordinária, sessão solene, sessão de debates, homenagem, prorrogação, prazo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/02/2015

Despacho exarado no Requerimento n. 246/2015, de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 246/2015 e determino seja desapensado o Projeto de Resolução n. 151/2012 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC 151/2012: Encaminhe-se à CCJC e à Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade.]”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 2/2015. DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 151/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias".

12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-145/1993.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/12 PÁG 45436 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 246/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012, de minha autoria, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 145, de 1993".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 262/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias."".

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

•

06/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação. Avulso Inicial.

11/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 262/2015 => PRC 151/2012.

•

Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Rubens Bueno e outros Líderes que requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias."

24/02/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/02/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

26/02/2015

Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do art. 86 e rejeição dos demais artigos - art. 17, art. 65, art. 66, art. 68 e art. 280 - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com redação dada pelo art. 1º deste Projeto de Resolução.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, na qualidade de Líder do PMDB, o qual solicita que matéria seja votada por grupo de artigos (grupos I e II).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Grupo I: Votação do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução, bem como o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 151 de 2012, com parecer pela aprovação.

•

Aprovado.

•

Grupo II: Votação dos artigos 17, 65, 66, 68 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução n.º 151 de 2012, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitado.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).

•

A matéria vai à promulgação (PRC 151-A/2012).
DCD de 27/02/15 PÁG 175 COL 01.

•

Promulgada a Resolução nº 2 de 2015.

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 2/2015. DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 151/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/12/2012

Apense-se à(ao) PRC-145/1993.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

05/02/2015

PRC 151/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PRC 151/2012

Parecer Proferido em Plenário

26/02/2015

Carmen Zanotto

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PPP 1 MESA => PRC 151/2012

Parecer Proferido em Plenário

26/02/2015

André Fufuca

RDF 1 => PRC 151/2012

Redação Final

26/02/2015

Beto Mansur

Redacao Final

PRC 151/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 52/2015 => PL 1213/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Rubens Bueno

Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 246/2015 => PRC 145/1993

Requerimento de Desapensação

04/02/2015

Rubens Bueno

Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012, de minha autoria, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 145, de 1993.

REQ 262/2015 => PRC 151/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/02/2015

Rubens Bueno

Requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias."