PL 4643/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruna Furlan - PSDB/SP

31/10/2012

Ementa

Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.

Indexação

Alteração, legislação tributária federal, criação, fundo, fomento, pesquisa, instituição de ensino superior, dedução, imposto de renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2012

Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2017/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4643/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior".

12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43945 COL 01.

14/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

28/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Alex Canziani.

03/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/09/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Retirado de pauta pelo Relator. Será realizada audiência pública para debate da matéria com a participação da Comissão de Finanças e Tributação.

13/11/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

18/11/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer para Complementação de Voto

03/12/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo.

11/12/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

•

Aprovado o Parecer.

19/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra A.

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)

24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 332/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012.

".

21/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.

22/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada resposta ao gabinete do relator

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2015.

15/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

•

Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas 1 e 2 da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 da Comissão de Educação.

25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.

15/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira, a pedido.

11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Paulo Teixeira

•

Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Educação (CE); na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/2013 da CE, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2/2013 da CE.

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2015)

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por 15 dias a pedido da autora.

09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

30/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

11/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e, pela rejeição das emendas da CE.

01/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 573 COL 01, Letra B.

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)

23/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7083/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.083/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 7.083/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.643/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

30/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista ao Deputado Luiz Couto.

14/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

19/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7275/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Jerônimo Goergen.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Jerônimo Goergen e Fábio Sousa.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), a pedido do Relator anterior, Dep. Milton Monti.

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Vicente Arruda ().

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas saneadoras de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, e com os votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Vicente Arruda. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.275/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.275/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.643/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, previsto no art. 32, XI, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

11/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 173 COL 01, Letra C.

13/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2017)

25/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2017 14:23:00. Não foram apresentados recursos.

26/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1289/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

27/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

01/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Milton Monti (PR-SP)

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

29/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2017/PS-GSE.

13/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-765/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4643/2012 Emendas apresentadas

PL 4643/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/12/2012

PL 4643/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4643/2012

Parecer do Relator

30/08/2017

Soraya Santos

VTS 1 CCJC => PL 4643/2012

Voto em Separado

19/09/2017

Luiz Couto

Voto em Separado Nº 001, do Dep. Luiz Coutp (PT/PB).

PRL 2 CCJC => PL 4643/2012

Parecer do Relator

19/09/2017

Paulo Teixeira

CVO 1 CCJC => PL 4643/2012

Complementação de Voto

19/09/2017

Paulo Teixeira

PAR 1 CCJC => PL 4643/2012

Parecer de Comissão

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, e com os votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Vicente Arruda. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas saneadoras de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.

RDF 1 CCJC => PL 4643/2012

Redação Final

22/11/2017

Milton Monti

PARF 1 CCJC => PL 4643/2012

Parecer de Comissão para Redação Final

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas saneadoras de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4643/2012

Parecer do Relator

27/06/2013

Leopoldo Meyer

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

PRL 2 CE => PL 4643/2012

Parecer do Relator

03/12/2013

Leopoldo Meyer

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo.

PAR 1 CE => PL 4643/2012

Parecer de Comissão

11/12/2013

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CFT => PL 4643/2012

Parecer do Relator

11/07/2017

Soraya Santos

PAR 1 CFT => PL 4643/2012

Parecer de Comissão

09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4643/2012 e das Emendas da Comissão de Educação, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4643/2012 com Substitutivo.

SBT-A 1 CFT => PL 4643/2012

Substitutivo adotado pela Comissão

09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

SBT 1 CFT => PL 4643/2012

Substitutivo

09/08/2017

Soraya Santos

Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

PL 4643/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 332/2014 CFT => PL 4643/2012

Requerimento

09/09/2014

Paulo Teixeira

Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 546/2015 => PL 749/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

11/02/2015

Bruna Furlan

SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE MINHA AUTORIA

REQ 7083/2017 => PL 4643/2012

Requerimento de Redistribuição

23/08/2017

Celso Pansera

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

REQ 7275/2017 => PL 4643/2012

Requerimento de Redistribuição

19/09/2017

Jerônimo Goergen

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

REQ 765/2019 => PL 953/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/03/2019

Bruna Furlan

Requerimento de desarquivamento de proposições