|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4637/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Guilherme Mussi - PSD/SP |
31/10/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores. |
|
|
Indexação |
|
|
Normas, fabricante, importador, veículo automotor, convocação, chamada, consumidor, realização, troca, peças, obrigatoriedade, comunicação, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), registro, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), acompanhamento, relação, conclusão, conserto. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/11/2012 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
15/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
28/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
17/10/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
23/11/2016 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/10/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
31/10/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4637/2012, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: ""Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores."". |
|
|
|
|
|
28/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40169 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2015, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer com base no art. 105 do RICD o desarquivamento de proposições de minha autoria". |
|
|
|
|
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado José Stédile. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15, PÁG 311 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/11/16, PÁG 643 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
07/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Of. P. n. 265/2017, da Presidencia da CDC, solicitando à relatora a devolução do projeto acompanhado do parecer, no prazo de uma semana. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL 4637/2012, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
22/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Não apreciado em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Maria Helena (PSB-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados João Fernando Coutinho e José Carlos Araújo. |
|
|
|
|
|
17/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Maria Helena (PSB-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Maria Helena |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo. |
|
|
|
|
|
07/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 2195 COL 01, Letra C. VOL III. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 416/2019, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica". |
|
|
|
|
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4637/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/11/2012 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 4637/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4637/2012 |
Parecer do Relator |
21/09/2017 |
Maria Helena |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL 4637/2012, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PL 4637/2012 |
Complementação de Voto |
31/10/2017 |
Maria Helena |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 4637/2012 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
VTS 1 CDC => PL 4637/2012 |
Voto em Separado |
31/10/2017 |
José Carlos Araújo |
|
Estabelece a forma, o prazo,o cumprimento e demais atos em razão dos recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores. |
|
|
|
SBT 2 CDC => PL 4637/2012 |
Substitutivo |
31/10/2017 |
Maria Helena |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CDC => PL 4637/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 4637/2012 |
Parecer do Relator |
17/10/2016 |
Keiko Ota |
|
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 4637/2012 |
Substitutivo |
17/10/2016 |
Keiko Ota |
|
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 4637/2012 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 4637/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 4637/2012 |
Parecer do Relator |
15/10/2015 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 4637/2012 |
Parecer de Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4637/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 445/2015 => PL 1437/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Guilherme Mussi |
|
Requer com base no art. 105 do RICD o desarquivamento de proposições de minha autoria. |
|
|
|
REQ 416/2019 => PL 1003/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Guilherme Mussi |
|
Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica. |
|
|
|
|
|
|
|
|