SBT 1 CVT => PL 419/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 419/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aracely de Paula - PFL/MG

30/11/1999

Ementa

Altera condições para concessão da Carteira Nacional de Habilitação ao portador da Permissão para Dirigir.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Aracely de Paula

Tramitação

Data

Andamento

30/11/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Aracely de Paula

26/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 697/1999