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PL 4632/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sarney Filho - PV/MA |
31/10/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, atuação, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), inclusão, vale, Rio Tocantins, Rio Gurupi, Rio Itapecuru, Rio Mearim, Rio Munim, Rio Maracaçumé, Rio Turiaçu, Rio Preguiças, Rio Periá, Ilhas Maranhenses, Litoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2013 |
Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 do Projeto de Lei n. 5.423/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e altere-se o seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.632/2012: Às CINDRA, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 325/2017/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4632/2012, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". |
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28/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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03/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40166 COL 02. |
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06/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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12/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB) |
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13/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2012) |
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21/02/2013 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4632/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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02/05/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
apensado ao PL-5423/2013 |
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12/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9047/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer desapensação do Projeto de lei 4.632 de 2012 apensado ao Projeto de lei 5.423 de 2013 do Senado Federal". |
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26/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 9.047/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 4.632/2012 e o Projeto de Lei n. 5.423/2013 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se." |
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18/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 do Projeto de Lei n. 5.423/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e altere-se o seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.632/2012: Às CINDRA, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: ordinário.] |
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19/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CINDRA o Memorando nº 267/2013 - COPER solicitando desapensar o PL 4632/12 do de nº 5423/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao 5423/13. |
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12/03/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE) |
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08/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação, com emendas. |
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23/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 13/05/14 PÁG 148 COL 01, Letra A. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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21/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) |
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04/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/07/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4632/2012 e das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. |
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17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.632/12 e das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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02/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. |
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04/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício por 15 dias. |
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01/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, em virtude da ausência do relator. |
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15/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Newton Cardoso Jr. |
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21/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra. |
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06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra. |
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13/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Lelo Coimbra. |
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14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/16, PÁG 118 COL 01, Letra B. |
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20/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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24/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017) |
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03/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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04/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, José Carlos Aleluia, Rodrigo de Castro e Vicente Arruda. |
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09/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). |
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia. |
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25/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/17 PÁG 273 COL 01, Letra C. |
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27/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2017). |
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07/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2017 17:18:00. Não foram apresentados recursos. |
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• |
Ofício SGM-P 1317/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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29/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovada a Redação Final. |
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07/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 325/2017/PS-GSE. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4632/2012 Emendas apresentadas |
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PL 4632/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/11/2012 |
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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|
29/04/2013 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4632/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
18/12/2013 |
Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 do Projeto de Lei n. 5.423/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e altere-se o seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.632/2012: Às CINDRA, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: ordinário.] |
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PL 4632/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4632/2012 |
Parecer do Relator |
01/06/2017 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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VTS 1 CCJC => PL 4632/2012 |
Voto em Separado |
24/10/2017 |
José Carlos Aleluia |
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Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". |
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PAR 1 CCJC => PL 4632/2012 |
Parecer de Comissão |
24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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|
RDF 1 CCJC => PL 4632/2012 |
Redação Final |
29/11/2017 |
Alceu Moreira |
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PARF 1 CCJC => PL 4632/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CFT => PL 4632/2012 |
Parecer do Relator |
28/05/2015 |
Manoel Junior |
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Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.632/12 e das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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PAR 1 CFT => PL 4632/2012 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Lelo Coimbra..
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.632/12 e das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 4632/2012 |
Parecer do Relator |
08/04/2014 |
Domingos Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CINDRA => PL 4632/2012 |
Parecer de Comissão |
23/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação, com emendas. |
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PL 4632/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9047/2013 => PL 4632/2012 |
Requerimento de Desapensação |
12/11/2013 |
Wilson Filho |
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Requer desapensação do Projeto de lei 4.632 de 2012 apensado ao Projeto de lei 5.423 de 2013 do Senado Federal. |
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