VTS 1 CDC => PL 3418/2012

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3418/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP

31/10/2012

Ementa

Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

08/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).