APJ 10/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE

Anteprojeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

29/10/2012

Ementa

Altera os arts. 28, 37, 44, 50 e 57 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Anteprojeto n. 10/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 28, 37, 44, 50 e 57 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Mendonça Filho, Rosane Ferreira e Vilson Covatti.

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família.

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 110/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Anteprojeto de Lei nº 10 proposto pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas".

02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada.