APJ 4/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE

Anteprojeto

Acessória de:

REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

29/10/2012

Ementa

Altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 4.898/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

30/10/2012 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Anteprojeto.

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Anteprojeto n. 4/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública)".

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Anteprojeto.

19/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 4.898/2012.