Imprimir

APJ 3/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE
Anteprojeto
Acessória de:
REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 29/10/2012
Ementa
Altera os arts. 1°, 7°, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra o patrimônio).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Anteprojeto.
19/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 4.894/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -




12/12/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Anteprojeto.
Tramitação
Data Andamento
29/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Anteprojeto n. 3/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 1°, 7°, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra o patrimônio)".
04/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados João Paulo Lima, Nelson Pellegrino e Ronaldo Fonseca.
Discutiu a matéria o Deputado Francisco Escórcio.
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Anteprojeto.
19/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 4.894/2012.