Apresentação do Parecer de Comissão n. 29 MPV57412, pela Comissão Mista da MPV 574/2012.
| PAR 29 MPV57412 => MPV 574/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 574/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 574/2012 | 17/10/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer nº 29, de 2012-CN, da Comissão Mista da MPV 574/2012, sobre a Medida Provisória nº 574, de 2012, que "Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão Mista da MPV 574/2012 (MPV57412) Apresentação do Parecer de Comissão n. 29 MPV57412, pela Comissão Mista da MPV 574/2012. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão Mista da MPV 574/2012 (MPV57412) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 29 MPV57412, pela Comissão Mista da MPV 574/2012. | |||||||||||||||