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PRL 1 CDC => PL 1110/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1110/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 24/10/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.366/2008, 2.515/2003, 3.807/2004, 4.269/2004, 5.521/2005 e 6.724/2006, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.366/2008, 2.515/2003, 3.807/2004, 4.269/2004, 5.521/2005 e 6.724/2006, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.366/2008, 2.515/2003, 3.807/2004, 4.269/2004, 5.521/2005 e 6.724/2006, apensados, com substitutivo.