EMC 3/2012 CDEICS => PL 4400/2012

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4400/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

24/10/2012

Ementa

Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do Art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei n.º 7.418/19 85.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2012 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2012 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).