MSC 482/2012 => PL 7822/2010

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 923/2012

Acessória de:

PL 7822/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/10/2012

Ementa

Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.726 ,de 16 de outubro de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 482/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.726 ,de 16 de outubro de 2012".