| PLN 54/2012 CN | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/10/2012 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 569.974.413,00 (quinhentos e sessenta e nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 54/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 569.974.413,00 (quinhentos e sessenta e nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 54/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 569.974.413,00 (quinhentos e sessenta e nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||
| 22/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2012 a 29/10/2012) | ||||||||||||||||||
| 23/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado LEANDRO VILELA (PMDB/GO), conforme Of. Pres. n. 364/2012/CMO | ||||||||||||||||||
| 25/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Prorrogação de prazo até 1/11/2012. | ||||||||||||||||||
| 01/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Leandro Vilela | ||||||||||||||||||
| • | voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN. | ||||||||||||||||||