| PLN 50/2012 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/10/2012 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 50/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 50/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2012 a 29/10/2012) | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado VANDERLEI SIRAQUE (PT/SP), conforme Of. Pres. n. 360/2012/CMO | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prorrogação de prazo até 1/11/2012. | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda de autoria da Senhora Parlamentar: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, 001. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foi apresentada 01(uma) emenda. O relator, quanto a emenda, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 50/2012 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 50/2012 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 50/2012 CN | Relatório do Relator (CMO) | 06/11/2012 | Vanderlei Siraque | voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foi apresentada 01(uma) emenda. O relator, quanto a emenda, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||