|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 44/2012 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12758/2012 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
16/10/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00 (um bilhão, quatrocentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/10/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 44/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00 (um bilhão, quatrocentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
20/11/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 1 a 5, 8 a 10, e REJEIÇÃO das demais. |
|
|
19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12758/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 25 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/10/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 44/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00 (um bilhão, quatrocentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
|
|
|
22/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2012 a 29/10/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator o Deputado WALDENOR PEREIRA (PT/BA), conforme Of. Pres. n. 354/2012/CMO. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prorrogação de prazo até 1/11/2012. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo, foram apresentadas 15 (quinze) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: ANÍBAL GOMES, 011; CLAUDIO CAJADO, 014; GORETE PEREIRA, 013; IVO CASSOL, 009 e 010; JOSÉ PRIANTE, 006; LÚCIA VÂNIA, 008; MARÇAL FILHO 001 a 005 e 012; MARINHA RAUPP, 015; e PROFESSORA ORINHA SEABRA REZENDE, 007. |
|
|
|
|
|
20/11/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Waldenor Pereira |
|
|
|
|
|
• |
voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 1 a 5, 8 a 10, e REJEIÇÃO das demais. |
|
|
|
|
|
21/11/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12758/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 25 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 44/2012 CN Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 44/2012 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 44/2012 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
20/11/2012 |
Waldenor Pereira |
|
voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 1 a 5, 8 a 10, e REJEIÇÃO das demais. |
|
|
|
|
|
|
|
|