| PLN 34/2012 CN | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/10/2012 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937,125,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 34/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937,125,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 34/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937,125,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica". | ||||||||||||||||||
| 22/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2012 a 29/10/2012) | ||||||||||||||||||
| 23/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado ANÍBAL GOMES (PMDB/CE), conforme Of. Pres. n. 344/2012/CMO. | ||||||||||||||||||
| 25/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Prorrogação de prazo até 1/11/2012. | ||||||||||||||||||
| 01/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 006 a 008; Gabriel Guimarães, 009; Gorete Pereira, 013 e 014; José Priante, 005; Marçal Filho, 003 e 004; Marinha Raupp, 016 a 018; Maurício Quintella Lessa, 011 e 012; Rose de Freitas, 010; Wellington Roberto, 001 e 002; e Zé Silva, 015. | ||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Anibal Diniz | ||||||||||||||||||
| • | voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Aníbal Gomes | ||||||||||||||||||
| • | voto pela aprovação do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 52 a 56. | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Aníbal Gomes | ||||||||||||||||||
| • | com voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais | ||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN. | ||||||||||||||||||