| PRL 1 CCJC => PL 2441/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2441/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Tripoli - PSDB/SP | 18/10/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2751/2008, apensado, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inconstitucionalidade do PL 2995/2008, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2751/2008, apensado, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inconstitucionalidade do PL 2995/2008, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2751/2008, apensado, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inconstitucionalidade do PL 2995/2008, apensado. | |||||||||||||||