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ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4001/2012
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CTASP => PL 4001/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 17/10/2012
Ementa
Altera e acrescenta parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).