REQ 149/2012 CVT

Requerimento

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Araújo - PMDB/SP

17/10/2012

Ementa

Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida ao autor, para reexame.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 149/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER".

31/10/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Retirado de pauta pelo autor.

16/09/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Devolvida ao autor, para reexame.