REQ 267/2012 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico D'Angelo - PT/RJ e outros

17/10/2012

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento n. 267/2012, pelos Deputados Chico D'Angelo (PT-RJ) e Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER".

31/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Retirado de pauta, de ofício.

15/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada