PL 4562/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4941/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Afonso - PV/AC

17/10/2012

Ementa

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doença, linfangioleiomiomatose (LAM), tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/10/2012

Apense-se à(ao) PL-4941/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (46)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4562/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Altera o inciso XIV da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n° 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".

25/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4941/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

29/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34541 COL 01.

27/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6851/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4562/2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".

28/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6887/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do PL 4562/2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".

01/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6891/2013, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

06/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6929/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento n. 6925/2013, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

12/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6970/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que " altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de renda de Pessoa física os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose(LAM)"
".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6965/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL 4562/2012".

13/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6981/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".

•

Apresentação do Requerimento n. 6986/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6988/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

•

Apresentação do Requerimento n. 6992/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento n. 6994/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012 que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfanglolelomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7046/2013, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 4562/2012, que ' altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)'".

•

Apresentação do Requerimento n. 7043/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL
4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei
11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre
os rendimentos isentos do imposto de renda os
proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)"".

14/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7061/2013, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleimiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7070/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012".

18/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7083/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

19/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7102/2013, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4562/2012, que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)."".

20/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7108/2013, pelo Deputado Ricardo Arruda (PSC-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL4562/2012que "altera inciso XIV da Lei nº7713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfagioleiomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento n. 7106/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7129/2013, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.562, de 2012".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7135/2013, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012, que trata da isenção de Imposto de Renda para as portadoras de LAM - Linfangioleiomiomatose".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7144/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.562, de 2012, que inclui entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".

•

Apresentação do Requerimento n. 7148/2013, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7172/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562 de 2012".

21/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7196/2013, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

•

Apresentação do Requerimento n. 7194/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento n. 7198/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7199/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.562 de 2012 na pauta da Ordem do Dia".

25/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7250/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

26/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7266/2013, pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

03/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7342/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".

".

•

Apresentação do Requerimento n. 7361/2013, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

04/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7390/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

08/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7395/2013, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a Redação dada pela Lei 11.052, de 29 de 29 de dezembro de 2004, para icluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

11/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7499/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

•

Apresentação do Requerimento n. 7502/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".

".

•

Apresentação do Requerimento n. 7510/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

17/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7558/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

•

Apresentação do Requerimento n. 7559/2013, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

18/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7584/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
".

19/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7589/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, do PL 4562/2012, que altera o inciso XIV da Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".

23/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7594/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

17/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9525/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

25/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9773/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

08/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9968/2014, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4562/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/10/2012

Apense-se à(ao) PL-4941/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

PL 4562/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6851/2013 => PL 4562/2012