Imprimir

PL 4548/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 397/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 17/10/2012
Ementa
Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 6558 de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-397/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4548/2012, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 6558 de 08 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o estado de Goiás".
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-397/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-397/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/12 PÁG 37286 COL 01.
14/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-397/2007
13/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007