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RIC 2527/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 16/10/2012
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da FUNAI às novas normas impostas pela Portaria MJ nº 2.498/2011 de 31 de outubro de 2011, de todas as terras indígenas em estudo, conforme lista anexada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2527/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da FUNAI às novas normas impostas pela Portaria MJ nº 2.498/2011 de 31 de outubro de 2011, de todas as terras indígenas em estudo, conforme lista anexada.

".
Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2012
17/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
24/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/10/2012 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/10/2012
Publicação inicial no DCD do dia 25/10/2012
Publicação inicial no DCD do dia 25/10/2012
Publicação inicial no DCD do dia 25/10/2012
26/10/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2609/2012, ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Prazo para Resposta Externas (de 27/10/2012 a 26/11/2012)
26/11/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 2089-MJ, de 21/11/2012, do Ministério da Justiça.
27/11/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2732/2012
26/10/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2609/2012, ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2527/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2527/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2527/2012 Parecer do Relator 24/10/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.