REQ 266/2012 CSSF => PDC 234/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 234/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mandetta - DEM/MS

16/10/2012

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado. Os Deputados Benedita da Silva, Pastor Marco Feliciano e Pastor Euricio subscreveram o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 266/2012, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual".

31/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Os Deputados Benedita da Silva, Pastor Marco Feliciano e Pastor Euricio subscreveram o requerimento.

27/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Realizada a Audiência

•

Arquivada