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RIC 2526/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/10/2012
Ementa
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia Geral da União, informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2013 Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2526/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia Geral da União, informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994".
Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2012
17/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
24/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela rejeição.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento do Of. n. 148/2013/SGM/P ao autor, cientificando-o do parecer da Mesa Diretora.
05/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à publicação, DCD nº 17, de 06/02/13, PÁG 00922 COL 01, o parecer da Mesa Diretora.
06/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2013).
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se.
04/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/04/13 PÁG 08367 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2526/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2013 Arquive-se.
RIC 2526/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2526/2012 Parecer do Relator 24/10/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela rejeição.
PAR 1 MESA => RIC 2526/2012 Parecer de Comissão 19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados