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EMC 57/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 4368/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Esperidião Amin - PP/SC |
16/10/2012 |
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Ementa |
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Os incisos I a III do caput do art. 35 do projeto passam a vigorar com a redação abaixo, acrescendo-se a ele o seguinte inciso IV:
"Art. 35................................................................................................................................
I - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dez anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 2;
II - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo doze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 3;
III - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo quatorze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 4; e
IV - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dezesseis anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Titular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2012 CTASP, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2012 CTASP, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
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