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EMC 52/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 4368/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Esperidião Amin - PP/SC |
16/10/2012 |
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Ementa |
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O § 2º do art. 30 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 30..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
§ 2º Aos servidores de que trata o caput poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado, independentemente do tempo de ocupação do cargo, desde que transcorrido o período do estágio probatório.
.............................................................................................................................................." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2012 CTASP, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2012 CTASP, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
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