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SBT 3 CFT => PL 2868/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 2868/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Florence - PT/BA 16/10/2012
Ementa
"Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
16/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).