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PL 4535/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4468/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 11/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, advertência, livro, escola pública, riscos, consumo, bebida alcoólica, cigarro, drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2012 Apense-se à(ao) PL-4468/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4535/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país".
31/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4468/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
31/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/12 PÁG 35103 COL 02.
31/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
13/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4468/2012
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9774/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.
25/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4468/2012
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4535/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/10/2012 Apense-se à(ao) PL-4468/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 4535/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9774/2014 => PL 4497/2001 Requerimento de Desapensação 25/03/2014 Assis Melo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014.