Imprimir

REC 167/2012 => PL 5414/2009
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 5414/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 10/10/2012
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 5.414, de 2009 que "Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensados
Apensados ao REC 167/2012 => PL 5414/2009 (1)
REC 168/2012 => PL 5414/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 167/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 5.414, de 2009 que "Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU"".
11/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC nº 167/2012.
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apense-se a este(a) o(a) REC-168/2012.
29/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34550 COL 02.