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PL 4529/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3924/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Campos - DEM/MT 10/10/2012
Ementa
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2012 Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 4529/2012 (48)
PL 7499/2014 (36), PL 127/2015, PL 1198/2015 (5), PL 1482/2021 (4), PL 1645/2021 (2), PL 1771/2021 (1), PL 2384/2021, PL 2290/2022, PL 1868/2015 (1), PL 911/2019, PL 2776/2015 (19), PL 3140/2015, PL 6227/2016 (1), PL 10361/2018, PL 10394/2018 (1), PL 741/2019, PL 2609/2019 (8), PL 3020/2019 (2), PL 4849/2020, PL 997/2021, PL 2451/2020 (1), PL 563/2021, PL 4854/2020, PL 2404/2021 (1), PL 2538/2021, PL 2668/2019 (4), PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022, PL 1499/2022, PL 8115/2017, PL 1251/2019 (1), PL 1696/2023, PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020, PL 551/2021; PL 830/2015 (10), PL 833/2015 (7), PL 2870/2015, PL 5297/2016 (3), PL 9635/2018, PL 3894/2021, PL 2860/2023, PL 6879/2017, PL 3947/2021, PL 888/2015, PL 3695/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4529/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências".
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
30/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no  DCD de 31/10/12 PÁG 34770 COL 01.
30/10/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
05/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011".
13/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7499/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-830/2015.
12/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
• Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).