| AVN 22/2012 CN | |||||||||||||||||||||||
| Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Tribunal de Contas da União | 22/08/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Leitura em Sessão do Senado Federal | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves". |
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| 21/02/2013 | Senado Federal (SF) Processo Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves". | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Senado Federal (SF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura em Sessão do Senado Federal | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 307/2012/CMO, de 29.8.2012, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||
| • | voto, nos termos do Anexo 1 apresentado, e ainda, propõe seja encaminhada cópia deste relatório ao Tribunal de Contas da União para que este mantenha os empreendimentos sob monitoramento com vistas a instruir e apreciar prioritariamente os respectivos processos, assim como para assegurar a apuração de responsabilidades daqueles que deram causa às irregularidades apontadas no Aviso sob exame, em cumprimento ao § 3º do art. 95 e § 2º do art. 96 da Lei nº 12.465 de 2011 (LDO/2012). | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório. | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Senado Federal (SF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Processo Arquivado. | ||||||||||||||||||||||