Imprimir

PL 4528/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3895/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Campos - DEM/MT 10/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de demonstrativos de receitas e despesas referentes à realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Indexação
Obrigatoriedade, órgão público, divulgação, Internet, demonstrativo, receita, despesa, realização, concurso público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-3895/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4528/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Dispõe sobre a divulgação de demonstrativos de receitas e despesas referentes à realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal".
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3895/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se ao PL-3895/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/12 PÁG 37593 COL 02.
19/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3895/2004
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4528/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-3895/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
12/11/2012 Apense-se ao PL-3895/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade