Processo arquivado no Senado Federal.
Substitutivos
e Votos
| AVN 21/2012 CN => COI 1/2012 CMO | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| COI 1/2012 CMO | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tribunal de Contas da União | 22/08/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Encaminha cópia do Acórdão nº 1938/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR - 080, no Estado do Goiás (TC 004.762/2012-6). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Leitura em Sessão do Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Processo arquivado no Senado Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 21/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1938/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR - 080, no Estado do Goiás (TC 004.762/2012-6)". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Senado Federal (SF) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura em Sessão do Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro, conforme Of. Pres. n. 309/2012/CMO. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | voto pela INCLUSÃO no Anexo da Lei Orçamentária Anual que trata dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves a programação orçamentária 26.782.2075.7E79.0052 / 2012 – Construção de Trecho Rodoviário na BR-080 – No Estado de Goiás, da unidade orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, no que diz respeito ao Termo de Compromisso TT 290/2007-00, celebrado entre o Dnit e a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop, Lote 2 (segmento entre o km 234,96 e o km 306,20) da rodovia federal BR-080/GO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/10/2012 a 23/10/2012 - 5 dias úteis) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes, conforme art. 122 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Processo arquivado no Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| AVN 21/2012 CN => COI 1/2012 CMO Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => AVN 21/2012 CN => COI 1/2012 CMO | Relatório do Relator (CMO) | 16/10/2012 | Flexa Ribeiro | voto pela INCLUSÃO no Anexo da Lei Orçamentária Anual que trata dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves a programação orçamentária 26.782.2075.7E79.0052 / 2012 – Construção de Trecho Rodoviário na BR-080 – No Estado de Goiás, da unidade orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, no que diz respeito ao Termo de Compromisso TT 290/2007-00, celebrado entre o Dnit e a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop, Lote 2 (segmento entre o km 234,96 e o km 306,20) da rodovia federal BR-080/GO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||