REQ 142/2012 CFT => PL 6866/2010

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6866/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

10/10/2012

Ementa

Requeiro seja encaminhado ao Secretário da Receita Federal do Brasil Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício à RFB reiterado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 142/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requeiro seja encaminhado ao Secretário da Receita Federal do Brasil Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011)".

•

Ofício enviado à RFB.

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício à RFB reiterado

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil.