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PDC 712/2012 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
10/10/2012 |
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Ementa |
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Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Indexação |
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Sustação, Portaria, Ministério da Justiça, posse permanente, terras indígenas, municípios, Erebango (RS), Erechim (RS), Getúlio Vargas (RS), Rio Grande do Sul.. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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28/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PDC-713/2012 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 712/2012 (1) |
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PDC 713/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
12/06/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado.
07/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 712/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Susta a Portaria n° 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". |
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25/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Apense-se a este(a) o(a) PDC-713/2012. |
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29/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34543 COL 02. |
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31/10/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM, com a proposição PDC-713/2012 apensada. |
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13/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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18/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6587/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL - 712/2012, para que o mesmo também seja apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural". |
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19/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6587/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.587, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 712, de 2012, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 20/02/13 PÁG 01857 COL 02. |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 712/2012: À CAPADR, CDHM e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
DCD de 20/02/13 PÁG 01857 COL 02. |
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21/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDHM o Memorando nº 5/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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29/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Devolução à CCP |
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30/04/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PDC-713/2012 apensada. |
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08/05/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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12/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. |
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19/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/07/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista à Deputada Luci Choinacki. |
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10/07/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução de Vista (Dep. Luci Choinacki). |
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07/08/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC). |
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07/08/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki. |
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13/08/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM, com a proposição PDC-713/2012 apensada. |
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21/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/08/13, PÁG 35801 COL 02, Letra A. |
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27/08/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC) |
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13/11/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela rejeição deste, e do PDC 713/2012, apensado. |
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20/11/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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26/11/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/12/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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16/03/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Devolução à CCP |
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28/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PDC-713/2012 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 712/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2012 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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19/02/2013 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 712/2012: À CAPADR, CDHM e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
DCD de 20/02/13 PÁG 01857 COL 02. |
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|
10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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PDC 712/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PDC 712/2012 |
Parecer do Relator |
12/06/2013 |
Vitor Penido |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. |
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PAR 1 CAPADR => PDC 712/2012 |
Parecer de Comissão |
07/08/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. |
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VTS 1 CAPADR => PDC 712/2012 |
Voto em Separado |
07/08/2013 |
Luci Choinacki |
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Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos Municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul. |
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|
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PDC 712/2012 |
Parecer do Relator |
13/11/2013 |
Henrique Afonso |
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Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela rejeição deste, e do PDC 713/2012, apensado. |
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VTS 1 CDHM => PDC 712/2012 |
Voto em Separado |
10/12/2013 |
Marcos Rogério |
|
Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul |
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PDC 712/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6587/2012 => PDC 712/2012 |
Requerimento de Redistribuição |
18/12/2012 |
Alceu Moreira |
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Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL - 712/2012, para que o mesmo também seja apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. |
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REQ 114/2019 => PL 820/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Alceu Moreira |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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