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PL 4519/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 10/10/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.519/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4519/2012, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso".
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34532 COL 01.
30/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
06/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
07/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
06/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação.
24/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
09/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16790 COL 01, Letra A.
12/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
13/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
07/05/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
09/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
14/05/2014 Comissão de Educação (CE)
Encaminhada à Mesa a Indicação Nº 6181/2014 que sugere a criação de campus da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
14/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício CE/PRES. nº 49/14 - CE, comunicando divergência de pareceres em relação a este.
16/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/05/14 PÁG 102 COL 01, Letra B.
16/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF. 49/14, da  CE, da Comissão de Educação, comunicando  pareceres divergentes no Projeto de Lei n. 4519/2012.
26/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.519/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
27/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
14/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
28/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 11/11/15 PAG 484 COL 01, Letra C.
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.