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PL 4518/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 10/10/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.518/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4518/2012, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso".
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34531 COL 01.
30/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
06/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
07/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
06/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação.
24/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
09/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16789 COL 01, Letra A.
12/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
13/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Parecer da Relatora, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
02/10/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
Aprovado o Parecer.
02/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5310/2013 que encaminha ao Minsitro de Estado da Educação sugestão de criação do campus de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
04/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM ofício nº 213/13-CE comunicando pareceres divergentes
10/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 11/10/13 PÁG 47200 COL 02, Letra B.
10/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 213/2013, da CE, comunicando que o Projeto de Lei n. 4.518, de 2012, recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CE.
18/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.518/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
21/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
07/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).
Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
07/02/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebida a Resposta da Indicação nº 5310/2013 pelo aviso nº 37/2014 da Casa Civil em 7/2/2014
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 11/11/15 PAG 482 COL 01, Letra C.
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.