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VTS 2 CTASP => PL 7347/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7347/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 10/10/2012
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
10/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).