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SUG 55/2012 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada  em: PL 2109/2015 e PLP 155/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região 09/10/2012
Ementa
Sugere projeto de lei que objetiva alterar a Lei n. 8.213/91, visando estabelecer, de maneira inequívoca, a extensão da aposentadoria especial, com redução de idade, aos trabalhadores e trabalhadores rurais, empregados ou do Regime de Economia Familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PLP-155/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 55/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região, que: "Sugere projeto de lei que objetiva alterar a Lei n. 8.213/91, visando estabelecer, de maneira inequívoca, a extensão da aposentadoria especial, com redução de idade, aos trabalhadores e trabalhadores rurais, empregados ou do Regime de Economia Familiar".
10/10/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
03/02/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
11/11/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
05/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
11/05/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
10/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2109/2015
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PLP-155/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 55/2012 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 55/2012 CLP Parecer do Relator 11/05/2015 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 55/2012 CLP Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.