| REC 165/2012 => REQ 5980/2012 => PL 4211/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 5980/2012 => PL 4211/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jean Wyllys - PSOL/RJ | 27/09/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer reavaliação de mérito do Requerimento de revisão de despacho de nº 5980/2012 dado ao PL 4211 de 2012 a fim de que o mesmo tramite pela CDHM. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5980/2012, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 4211 de 2012 a fim de que o mesmo tramite pela CDHM e seja conclusivo pelas comissões". | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 165/2012, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer reavaliação de mérito do Requerimento de revisão de despacho de nº 5980/2012 dado ao PL 4211 de 2012 a fim de que o mesmo tramite pela CDHM". | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 29/10/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6225/2012, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a retirada de Recurso de nº 165 de 2012 de minha autoria". | |||||||||||||||||||||
| 29/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 5.980, de 2012: Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu a solicitação contida no Requerimento n. 5.980, de 2012, do Senhor Deputado Jean Wyllys, para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 4.211, de 2012. Por conseguinte, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 4.211, de 2011, à CDHM. Declaro prejudicado o Recurso n. 165, de 2012, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.211/2012: À CDHM, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/12 PÁG 35815 COL 02. | |||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ n. 6225/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.225/2012, por não estar em tramitação o Recurso n. 165/2012, que se pretende retirar. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | |||||||||||||||||||||