Imprimir

AVN 14/2012 CN => COI 1/2012 CMO
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU
Situação:
Arquivada
Acessória de:
COI 1/2012 CMO
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal de Contas da União 25/06/2012
Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1383/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA, objeto do Fiscobras de 2011 (TC 015.532/2011-9).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Processo arquivado no Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2012 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 14/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1383/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA, objeto do Fiscobras de 2011 (TC 015.532/2011-9).
".
25/06/2012 Senado Federal (SF)
Leitura em Sessão do Senado Federal
25/09/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, conforme Of. Pres. n. 320/2012/CMO.
14/11/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Vanessa Grazziotin
voto pela  INCLUSÃO no Anexo VI  da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o subtítulo 26.782.2075.1490.0015/2012 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará, da unidade orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, o Contrato nº 528/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio Agrimat-Cavalca-Lotufo, e o Contratp mº 544/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio CBEMI-Contern-DM.
16/11/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/11/2012 a 22/11/2012 - 5 dias úteis)
22/11/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao  Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes, conforme art. 122 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
21/02/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Processo arquivado no Senado Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
AVN 14/2012 CN => COI 1/2012 CMO    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => AVN 14/2012 CN => COI 1/2012 CMO Relatório do Relator (CMO) 14/11/2012 Vanessa Grazziotin voto pela  INCLUSÃO no Anexo VI  da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o subtítulo 26.782.2075.1490.0015/2012 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará, da unidade orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, o Contrato nº 528/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio Agrimat-Cavalca-Lotufo, e o Contratp mº 544/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio CBEMI-Contern-DM.