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SBT 1 CDC => PL 720/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 720/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 26/09/2012
Ementa
Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).