Arquivada.
| SUG 53/2012 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ | 24/09/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEFININDO O CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS COMO ÓRGÃO COMPETENTE DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS, PARA FINS DO DISPOSTO NO MENCIONADO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/09/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 53/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional". | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação da Sugestão n. 53, de 2012, na forma da proposta de emenda à Constituição anexa. | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG) | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. Deputado deixou de ser membro da Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma da PEC apresentada. | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto (PT/PB). | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||