PL 4476/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Campos - DEM/MT

20/09/2012

Ementa

Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2012

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4476/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional".

15/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

17/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/12 PÁG 33934 COL 01.

17/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

•

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

19/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)

20/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

06/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.

07/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)

20/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Campos (DEM-MT), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 12/09/13, PÁG 40285 COL 01, Letra A.

09/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

10/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)

24/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP