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TVR 2321/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2304/2002
Origem: MSC 442/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/06/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 521, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Curvelo, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2304/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
10/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
12/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-442/2002.
20/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Robério Araújo
28/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
14/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2304/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2321/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2321/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2321/2002 Parecer do Relator 28/08/2002 Robério Araújo Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2321/2002 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.