Imprimir

SBT 2 CDHM => PL 6418/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 18/09/2012
Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).