REQ 89/2012 CPITRAES

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valmir Assunção - PT/BA

18/09/2012

Ementa

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Rejeitado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 89/2012, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego".

07/11/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Retirado de pauta a requerimento de deputado.

27/11/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Rejeitado o Requerimento.